Decreto limita publicidade de produtos que afetam amamentação

04/11/2015


Um decreto que regulamenta a Lei 11.265, de 2006 que trata a comercialização de alimentos para mães e crianças durante o período da amamentação, foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no dia 03 de novembro de 2015.

A legislação, proíbe, entre outros pontos, que produtos que possam interferir na amamentação tenham propagandas veiculadas nos meios de comunicação, como no caso de leites artificiais, mamadeiras e chupetas. Com a medida, o governo busca assegurar o uso apropriado desses produtos e estabelecer orientações para a comercialização e publicidade.

 

Durante a abertura da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o aleitamento é essencial para a saúde das crianças. “O decreto que assinei visa estimular o aleitamento materno e, ao mesmo tempo, estabelece regras mais precisas para a comercialização de alimentos e produtos para as nossas crianças de até 3 anos. A amamentação e alimentação saudável desde pequenininhos resultarão em crianças com o desenvolvimento mais adequado, mais capazes de bem conduzir o nosso país no futuro. São eles, os cidadãos e as cidadãzinhas que merecem a nossa atenção e nossos cuidados”.

 

Papinhas, leites artificiais, produtos farináceos além de mamadeiras e chupetas passam a ter restrições em propaganda, descontos e exposições especiais em supermercados, por exemplo. Outro aspecto tratado pela legislação é a rotulagem desses produtos. Entre outros itens, a regra proíbe que as embalagens contenham fotos, desenhos e textos que induzam o uso. As embalagens devem trazer também a idade correta para o consumo e, no caso de chupetas, mamadeiras e bicos, é preciso informar também sobre os prejuízos que o uso desses materiais pode causar ao aleitamento materno. Segundo o Ministério da Saúde, os estabelecimentos terão o prazo de um ano, a partir da publicação do decreto, para se adequarem às novas medidas.

 

O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam que os bebês sejam amamentados por até dois anos ou mais e que o leite materno seja o único alimento da criança até o sexto mês de vida. O ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse em entrevista aos jornalistas, após a abertura da conferência, que o ministério busca hoje que estes índices sejam alcançados no país.

 

Fonte: TERRA

 



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